Texas processa Netflix por coletar dados de usuários sem consentimento

O Procurador Geral do Texas, Ken Paxton, ajuizou uma ação judicial contra a Netflix nesta semana, acusando a gigante do streaming de coletar e vender dados pessoais de milhões de usuários, incluindo crianças, sem o devido consentimento. A denúncia afirma que a empresa utiliza práticas de rastreamento invasivas e compartilha informações com corretores de dados de terceiros, violando leis de privacidade do estado.

A ação judicial pede que a Netflix seja obrigada a desativar o recurso de reprodução automática (autoplay) por padrão e que cesse imediatamente toda coleta de dados não autorizada. O processo também solicita indenizações significativas pelos danos causados aos consumidores texanos, além de multas administrativas que podem alcançar milhões de dólares.

A acusação sustenta que a Netflix recolhe informações detalhadas sobre hábitos de visualização, localização geográfica, dispositivos utilizados e outros dados comportamentais, transformando esses dados em produtos comercializados para anunciantes e empresas de análise de mercado. Segundo o Procurador Geral, a empresa não fornece consentimento claro e explícito aos usuários, violando princípios fundamentais de privacidade digital.

O caso representa um momento crucial na crescente batalha entre reguladores estaduais e grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Texas tem se posicionado como um dos estados mais ativos na fiscalização de práticas de privacidade corporativa, tendo anteriormente processado outras gigantes como Google e Meta por questões semelhantes.

A Netflix ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial, mas a empresa historically tem defendeu suas práticas de coleta de dados como necessárias para melhorar a experiência do usuário e personalizar recomendações de conteúdo. Este processo pode estabelecer um precedente importante para toda a indústria de streaming e potencialmente forçar mudanças em nível nacional nas políticas de privacidade das plataformas digitais.